Educação
Municipários paralisam atividades contra a PEC 241
No IFSul, ocupação de alunos completa três dias e ganha ainda mais apoio dos servidores
Paulo Rossi -
A mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, defendida pelo governo Temer, ganhará reforço de mais uma categoria em Pelotas. Os municipários paralisam as atividades na tarde da próxima segunda-feira (24), quando se juntam a ato público no largo Edmar Fetter, a partir das 16h, e lançam - oficialmente - a Frente em Defesa do Serviço Público e das Conquistas Sociais e Trabalhistas. A manifestação irá culminar em caminhada pelas ruas centrais da cidade, em que os servidores devem engrossar o coro de outros trabalhadores que também estarão paralisados: os servidores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
"Queremos construir um processo de unidade e trabalhar em todas as pautas que atacam os direitos trabalhistas e conquistas da população", enfatiza a presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tatiane Rodrigues. E faz chamamento para a comunidade participar da marcha.
No IFSul
O terceiro dia da ocupação de alunos no Campus Pelotas recebeu ainda mais peso. Não só de estudantes, mas também de servidores que se engajam ao movimento; do lado de dentro e de fora do prédio. Professores e técnico-administrativos organizaram-se em escalas para se manter de prontidão e ampliar o eco, principalmente, contra a PEC 241.
E se o momento é de articulação em Pelotas, em Brasília as costuras políticas também ganham força. A pedido do presidente Michel Temer (PMDB), a base aliada do governo amarra novo jantar com deputados para a próxima terça. O objetivo é garantir o quórum na Câmara para votação em segundo turno; o que deve acontecer no dia seguinte.
Nesta terça, os jovens mantiveram a posição de não conversar formalmente com a imprensa. Argumentaram ser necessário, primeiro, consolidar a ocupação para, assim que um calendário de atividades estivesse definido, poderem abrir as portas para entrevistas. Até, então, os canais de comunicação são a página no Facebook e vários cartazes afixados nas portas, inclusive, com o apelo por doações de alimentos. Em frente à instituição, entretanto, vários eram os porta-vozes. A ferramenteira do curso de Eletromecânica, Jussara Maria Pereira, era um deles: "Esta é uma manifestação que se fazia necessária e estamos aqui em atitude de apoio", resumiu a servidora, com 21 anos de IFSul. Para o professor Giancarlo Bacchieri, não é diferente: o momento é de união de forças. E, por isso, juntou-se a colegas para distribuir material informativo à comunidade. "Esse tipo de mudança, que vai mexer na Constituição, não pode ser votado desta forma, sem um debate público amplo e irrestrito", enfatizou o profissional com trajetória de três décadas do, hoje, IFSul, ao se referir à PEC.
Os motivos da ocupação
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos
- O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que inclui entre as Diretrizes e Bases da Educação nacional o Programa Escola sem Partido. Os jovens sustentam, entretanto, que o diálogo político dentro da sala de aula é muito importante para formação do pensamento crítico
- Reforma do Ensino Médio: antes mesmo de colocar em questão o conteúdo da proposta, o fato de o governo Temer ter optado pela medida provisória também é motivo de crítica, já que as MPs deveriam estar associadas a situações de urgência, em que um determinado prazo não poderia ser cumprido. Está, todavia, longe de ser o caso. O debate para qualquer alteração, portanto, é imprescindível
Articulações de ambos os lados
O governo negocia - Na terça, as tratativas para um novo jantar entraram em pauta. O relator da PEC, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sugeriu que o encontro ocorresse na noite de segunda, mas Temer já havia ligado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a proposta de que o jantar fosse realizado na terça, possivelmente na residência oficial da Câmara.
O primeiro banquete ocorreu no dia 9 de outubro, no Palácio da Alvorada, com a presença de 215 parlamentares. Na ocasião, Temer afirmou que a aprovação da PEC 241 era uma vitória não só do governo, mas também da classe política: "Todos precisamos revelar ao país que temos responsabilidade. Todos nós estamos de certa forma cortando na carne". Em plenário veio o resultado: a PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções. Agora a proposta depende da aprovação em segundo turno, por no mínimo 308 votos, para ser enviada à apreciação do Senado.
A comunidade responde - Centrais sindicais e movimentos sociais têm respondido com paralisações, greves e manifestos. Entre os estudantes, a reforma do Ensino Médio também pesa e alimenta protestos pelo país. Dados da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) apontam que em todo o Brasil já são 672 instituições de ensino ocupadas por alunos contra a reforma e a PEC 241.
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